2013-04-24 - PORTARIA 25/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a Carta da Reserva Agrícola Regional – RAR.

2013-01-24 - Portaria 25/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Autoriza a Blue Chem - Indústria e Comércio, S.A., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E.P.E..

2013-01-14 - Portaria 25/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Autoriza o IDT, I.P. - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. e, na data da extinção deste, o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de atribuição de financiamento público a programas e estruturas sócio-sanitárias de redução de riscos e minimização de danos no domínio da droga e da toxicodependência.